QUATRO MANEIRAS DE REMUNERAR OS SÓCIOS

Quando uma empresa nasce, a principal dúvida dos empresários é como será a sua remuneração. Muitos não têm noção das opções disponíveis e acabam descumprindo algumas regras, assumindo riscos desnecessários ou pagam tributos maiores do que deveriam.

É com esse objetivo que vamos explicar alguns conceitos sobre a remuneração dos sócios e os seus impactos tributários e societários.

Basicamente, existem quatro formas legais de remuneração a sócios: Pró-Labore, Distribuição de Lucros, JSCP – Juros sobre capital próprio e
Empréstimos/Contrato de Mútuo.

Pró-Labore

O pró-labore é uma expressão latina que significa “Pelo Trabalho”, ou seja, uma remuneração recebida pelos sócios e administradores da empresa pelo seu efetivo trabalho que deve ser compatível com a remuneração média de mercado para os serviços que os sócios forem prestar na sociedade.

O valor não precisa ser fixo e pode ser alterado a qualquer momento pela empresa. Mesmo que sua empresa não esteja faturando, os sócios continuam trabalhando para isso acontecer, você pode creditar o pró-labore à pagar, recolher os impostos e assim que possível fazer o pagamento aos sócios. Além disso, é tributado pela alíquota de INSS de 11% e Imposto de Renda de 0 à 27,5% de acordo com o valor recebido.

Distribuição de Lucros

A distribuição de lucros ocorre após apuração demonstrada contabilmente e não sofre nenhum tipo de tributação (INSS e IR), desde que comprove a existência de lucro com base em escrituração contábil regular e satisfeitas todas as determinações legais da lei 12.973/2014 que consolidam as regras contábeis com as fiscais. Essa distribuição não é dedutível de IR quando falamos em tributação pelo Lucro Real e pode ser desproporcional à participação de cada sócio no capital social.

É importante ressaltar que não é recomendável ter distribuição em períodos mensais e nem em valores iguais, pois pode ser considerado remuneração por trabalho executado, sendo assim, tributável igual a modalidade de Pró-Labore. Se caso houver débitos tributários a Lei 8.212/91 art. 52, Lei 4.357/64, art. 32, com modificações da lei 11.051/04 e o art. 889 do RIR/99 especifica que não é permitida distribuição de dividendos de forma isenta.

Juros Sobre Capital Próprio

A modalidade de JSCP (Juros sobre capital próprio) é utilizada para empresas com regime tributário Lucro Real que considera-se despesas dedutíveis de IR pela legislação fiscal a título de remuneração do capital próprio e são calculados sobre as contas de patrimônio líquido e limitados à variação pro rata dia da Taxa de Juros Longo Prazo – TJLP.

O sócio PF retém 15% da remuneração considerado crédito de JSCP valor considerado exclusivamente na fonte. A empresa pagadora desses juros não deve contribuir ao INSS e pode abater como despesa dedutível de IR no Lucro Real. Caso o sócio seja residente no exterior e não tribute a renda em até 20% será considerado exclusivo na fonte o percentual de 25%.

Empréstimos/Contrato de Mútuo

É comum as empresas emprestarem dinheiro para os sócios e vice-e-versa, porém, para realizar essa operação é necessário ter um contrato de mútuo colocando todas as condições do empréstimo, deve-se remunerar a outra parte com juros e tem incidência de IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. Essa modalidade possui um alto índice de questionamento pelos órgãos fiscalizadores podendo ser convertido para outras modalidades de remuneração de sócios, principalmente, Pró-Labore que possui uma alta carga tributária.

De acordo com o exposto acima, fique atento, evite problemas e faça a escolha correta antes de transferir qualquer quantia em dinheiro para a conta corrente dos sócios.

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Saiba porque o Departamento Contábil é um dos mais importantes

Departamento Contábil é um dos mais importantes, pois é justamente ele que compila a documentação e também fiscaliza o bom andamento das outras áreas, pois todas as seções são intimamente relacionadas. É importante mencionar que é neste departamento que são apurados os lucros ou prejuízos, bem como os rendimentos que servirão de fonte para o patrimônio pessoal do empresário, pois a Receita Federal faz cruzamento de dados e também analisa a Variação Patrimonial de cada um. Portanto, seriam muito importantes os seguintes hábitos:

  1.  Nunca misturar a conta pessoal (pessoa física) com a conta empresarial (pessoa jurídica) para não haver confusão de patrimônios;
  2.  Controlar rigorosamente as contas a pagar e a receber, pois os relatórios contábeis oferecem um retrato do patrimônio da empresa;
  3.  Todas as compras e despesas devem estar comprovadas por documentos idôneos. SEMPRE peça notas fiscais ou recibos em nome de sua empresa, por todas as despesas que forem efetuadas por ela e SEMPRE escreva no verso da nota fiscal, recibo ou conta o número do cheque usado para pagamento ou se foi pago em dinheiro ou cartão de crédito da empresa
  4.  Antes de efetivar a compra de veículos, máquinas, instalações ou móveis em nome da firma ou dos sócios, convém consultar o contador para saber sobre a documentação legal e também sobre a situação patrimonial da empresa e do empresário para saber se é possível fechar o negócio de acordo com as exigências do fisco.

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